Mesmo depois de ganhar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Especial que garante a validação dos seus votos nas eleições 2012, Fábio Bello (PMDB) deverá tomar posse como prefeito de Ibiúna apenas a partir de agosto. Isso por que, para ser diplomado, é necessário que tal decisão seja publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, o TSE entrou em recesso (férias) de julho e só deve retomar os trabalhos no próximo dia 1º. Até lá, o 2º mais votado e então prefeito Professor Eduardo (PT) continua no cargo.

A assessoria jurídica do PT garante que a batalha não chegou ao fim e que vai recorrer da decisão. “Na própria sentença a Ministra Relatora, Laurita Vaz, deixa claro que somente aceitou o Recurso Especial porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma Medida Cautelar anulando os efeitos da condenação que o ex-prefeito tinha por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça-SP. Caso essa liminar perca a validade, o Fábio não pode exercer cargo eletivo. Inclusive, o mérito deste processo já está na pauta para ser julgado em definitivo no STJ no próximo dia 6 de agosto. Se confirmada a improbidade pelo STJ, iremos acionar o TSE para que anule a decisão e o Professor Eduardo permaneça no cargo”, garantem os advogados do partido do atual prefeito.

Em seu programa semanal numa rádio da cidade, Professor Eduardo falou para a população ficar tranquila que ele continuará trabalhando normalmente com muita transparência e dedicação para o desenvolvimento do município. “Continuaremos fazendo o que temos de fazer até que a situação seja definida”, declarou o atual prefeito.

Em entrevista a um jornal da região ele acrescentou que somente abrirá para uma transição quando for formalmente comunicado da decisão pela Justiça Eleitoral. “A Medida Cautelar que será julgada no próximo dia 6 no STJ é que está sustentando a decisão do TSE. O resultado deste julgamento é que irá definir tudo. Entendemos que os ministros irão derrubar esta liminar, uma vez que a improbidade foi comprovada pelo próprio Tribunal de Justiça-TJ. Por isso estamos tranquilos e confiantes na justiça”, enfatizou Eduardo.

Por outro lado, Fábio Bello garante que vai tomar posse e que tanto o TSE, quanto o próprio STJ já foram favoráveis a sua diplomação. “Como estão ignorando a decisão da justiça e nos negando o acesso aos documentos, contratos e movimentações da prefeitura, só nos resta, assim que assumirmos, realizarmos uma auditoria com total transparência de tudo que vem ocorrendo na administração municipal. Pedimos desculpas por toda essa conturbada situação e garantimos que em pouco tempo colocaremos nossa cidade no rumo certo”, concluiu o ex-prefeito.

A assessoria de imprensa informou que qualquer cidadão tem acesso aos documentos e contratos da prefeitura e que como não houve diplomação e nem mesmo a publicação do Acordam com a decisão, não há embasamento legal para iniciar qualquer transição.

Fonte: Jornal do Povo